Embora os motoristas da Flórida sejam obrigados a ter seguro de carro, nem todos o possuem, e muitos motoristas sem seguro causam acidentes em todo o estado. Felizmente, muitas pessoas compram apólices de seguro que incluem cobertura para motoristas sem seguro, e podem obter benefícios pelas perdas causadas por um acidente com um motorista sem seguro. Muitas seguradoras estão sediadas em outros estados, no entanto, e podem contestar qual lei estadual se aplica para determinar se a cobertura deve ser concedida. Isso foi demonstrado em uma opinião recente emitida em um caso de acidente com motorista sem seguro na Flórida, no qual o tribunal discutiu determinações de escolha de lei. Se você se feriu em um acidente com um motorista sem seguro, é do seu interesse consultar um advogado confiável de acidentes de carro da Flórida para discutir seus direitos.
O Acidente e a Ação Judicial Subsequente
Alega-se que a autora sofreu ferimentos em um acidente de carro com outro motorista. O acidente ocorreu na Pensilvânia. A seguradora do motorista negou o pedido de indenização da autora, argumentando que o motorista não era responsável pelo acidente. A autora então entrou com uma reclamação buscando benefícios para motoristas sem seguro da ré, sua seguradora. A seguradora negou o pedido da autora, argumentando que não havia motorista sem seguro, e que a autora foi culpada pelo acidente e, portanto, não tinha direito a indenização. A autora então entrou com uma ação contra a ré na Flórida, buscando benefícios para motoristas sem seguro. A ré apresentou uma moção para julgamento sumário, argumentando que a lei da Pensilvânia deveria ser aplicada, impedindo as reivindicações da autora.
Determinações de Escolha de Lei em Casos de Motoristas Sem Seguro na Flórida
Um tribunal distrital federal exercendo jurisdição por diversidade geralmente aplicará a lei do estado do foro, inclusive ao realizar uma análise de escolha de lei. Antes de conduzir uma análise de escolha de lei, no entanto, o tribunal deve determinar se há um conflito real entre as leis das duas jurisdições. Quando as leis dos dois estados produziriam os mesmos resultados, há um conflito falso, e o tribunal não deve realizar uma análise de escolha de lei.
Aqui, houve um conflito real entre as leis da Pensilvânia e as leis da Flórida, pois na Flórida, autores culpados podem receber benefícios independentemente do grau de culpa, enquanto na Pensilvânia, o autor deve ser responsável em cinquenta por cento ou menos para receber indenização. As partes disputaram não apenas qual lei estadual deveria ser aplicada, mas também qual análise de escolha de lei da Flórida para reivindicações de responsabilidade civil ou de contrato se aplicava.
O tribunal determinou, por fim, que a natureza da questão apresentada era se a autora poderia prosseguir com uma ação de responsabilidade civil contra o motorista. Assim, a ação tratava de responsabilidade civil, e a lei da Flórida determinava que a lei do estado com a relação mais significativa com o acidente deveria ser aplicada. Como o acidente ocorreu na Pensilvânia, o tribunal determinou que o estado tinha a relação mais significativa com o acidente e concedeu a moção da ré.
Consulte um Advogado Especializado em Acidentes de Carro na Flórida
Embora pessoas feridas em acidentes com motoristas sem seguro possam não conseguir recuperar danos da parte que causou o acidente, podem ter direito a benefícios de suas seguradoras e devem consultar um advogado. Se você se feriu em uma colisão com um motorista sem seguro, o advogado da Flórida Jarrett Blakeley pode aconselhá-lo sobre seus direitos e ajudá-lo a buscar quaisquer benefícios que possa recuperar. Você pode contatar o Sr. Blakeley pelo telefone (800) 602-5000 ou através do formulário online para agendar uma reunião.
