De acordo com a lei da Flórida, quando uma pessoa que dirige um veículo emprestado causa um acidente, o proprietário do veículo pode ser considerado responsável subsidiariamente por qualquer dano sofrido na colisão. Há uma exceção em casos ajuizados em tribunal federal prevista por uma lei conhecida como Emenda Graves, porém, para partes que estão envolvidas no leasing ou venda de veículos automotores que alugam um carro para a parte envolvida no acidente. Em uma recente opinião da Flórida emitida em um caso de acidente de carro, um tribunal discutiu as provas necessárias para demonstrar que uma parte se enquadra na exceção e não deve ser responsabilizada subsidiariamente. Se você se feriu em uma colisão causada por um motorista descuidado, pode ter direito a uma indenização, e é aconselhável falar com um advogado experiente em acidentes de carro na Flórida para determinar seus direitos.
Os Fatos do Caso
Foi relatado que o motorista levou o carro de sua esposa à concessionária ré para ser revisado e recebeu um veículo de empréstimo para usar enquanto isso. Há controvérsia sobre se o motorista assinou um contrato de aluguel. Independentemente disso, uma semana depois, ele se envolveu em uma colisão com o autor, que sofreu ferimentos substanciais. O autor então entrou com uma ação contra o réu, argumentando que este era responsável subsidiariamente pelos atos negligentes do motorista que levaram ao acidente. Após a conclusão da fase de descoberta, o réu solicitou julgamento sumário, alegando que a Emenda Graves se aplicava e, portanto, ele não poderia ser considerado responsável como questão de direito.
A Emenda Graves
A Emenda Graves prevalece sobre a responsabilidade subsidiária sob a doutrina da instrumentalidade perigosa da Flórida. Ela estabelece que o proprietário de um carro, que aluga ou arrenda o carro para outra pessoa, não será responsável por danos decorrentes da posse ou operação do carro se o proprietário estiver envolvido no negócio de aluguel ou arrendamento de veículos automotores, e não tiver cometido atos negligentes ou ilícitos criminais.
Um réu que argumenta que a Emenda Graves se aplica deve provar cada fator. No caso em questão, o autor alegou que o réu não conseguiu demonstrar que a Emenda se aplicava. O tribunal discordou, observando que o autor admitiu expressamente que o réu era o proprietário do carro em questão e, portanto, a propriedade foi estabelecida de forma conclusiva. O tribunal também observou que o autor não apresentou nenhuma prova que colocasse a propriedade em disputa.
Da mesma forma, o tribunal concluiu que o réu demonstrou adequadamente que estava envolvido no negócio de aluguel e arrendamento de veículos. No entanto, o tribunal considerou que as provas do réu eram insuficientes quanto ao terceiro elemento e observou que havia uma questão de fato sobre se o veículo foi alugado para o motorista. Assim, o tribunal negou a moção do réu.
Consulte um Advogado Experiente na Flórida
Pessoas que emprestam seus carros a motoristas perigosos devem ser responsabilizadas por quaisquer danos que ocorram. Se você foi ferido em um acidente causado por um motorista imprudente que dirigia um veículo emprestado, pode ter direito a uma indenização, e deve procurar um advogado o mais rápido possível. Jarrett Blakeley é um experiente advogado na Flórida
