Em processos decorrentes de acidentes de carro, não é incomum que um réu argumente que o autor sofria de uma condição preexistente e não sofreu dano real na colisão. Assim, o réu pode solicitar registros médicos do autor anteriores ao acidente. No entanto, há limites para o que pode ser descoberto, conforme discutido em uma recente decisão da Flórida na qual o tribunal negou uma moção para obrigar a entrega de dez anos de registros médicos em um caso de acidente de carro sob o argumento de que violava o direito à privacidade do autor. Se você se feriu em um acidente, é aconselhável consultar um habilidoso advogado de acidentes de carro da Flórida para discutir suas opções.
Contexto do Caso
Relata-se que o autor foi ferido em um acidente de carro envolvendo o réu em 2014. Posteriormente, ela moveu ações por negligência contra o réu em um processo ajuizado em 2018. Infelizmente, a saúde do autor piorou, e em 2019 ela estava em cuidados paliativos e sofrendo de demência, não podendo comparecer para um depoimento. Assim, o réu solicitou a produção de todos os registros médicos do autor dos últimos dez anos. O autor se opôs, argumentando que o pedido era amplo demais e violava seu direito constitucional à privacidade. Inicialmente, o tribunal de primeira instância acolheu a objeção, mas depois foi derrubada, e o autor foi obrigado a divulgar os registros solicitados. O autor então pediu certiorari ao tribunal de apelação.
O Direito à Privacidade em Casos de Lesões Pessoais
Um pedido de certiorari só pode ser concedido se a pessoa que o solicita demonstrar um desvio dos requisitos essenciais da lei, que resultará em dano material para o restante do caso que não pode ser reparado após o julgamento. Após análise, o tribunal observou que os registros médicos de um paciente têm direito a status confidencial conforme o direito à privacidade garantido pela Constituição da Flórida. Assim, uma ordem que obriga a produção de registros médicos satisfaz o elemento de dano irreparável.
O tribunal continuou afirmando que um tribunal que obriga a produção de registros médicos sem antes revisá-los para determinar se sua divulgação exigiria a revelação de informações não relevantes ao caso desvia dos princípios essenciais da lei. O tribunal explicou ainda que o tribunal de primeira instância deveria primeiro ter determinado se os registros solicitados eram relevantes e, em caso afirmativo, equilibrado a necessidade dessas informações com os interesses de privacidade do autor, protegidos pela Constituição da Flórida. Como o tribunal de primeira instância não tomou essas medidas antes de obrigar o autor a produzir os registros em questão, o tribunal de apelação anulou a ordem.
Consulte um Advogado Experiente da Flórida
Acidentes de carro podem causar ferimentos significativos, e muitas pessoas envolvidas em colisões conseguem recuperar danos consideráveis por suas perdas. Se você se feriu em uma colisão, deve falar com um advogado para avaliar seus direitos. Jarrett Blakeley é um experiente advogado da Flórida
