Na Flórida, a maioria dos motoristas possui seguro para motoristas com seguro insuficiente, que oferece cobertura para perdas decorrentes de acidentes com pessoas que possuem seguro inadequado. Infelizmente, as companhias de seguro frequentemente tentam evitar suas obrigações recusando-se a pagar aos segurados os benefícios a que têm direito. Nesses casos, os segurados podem entrar com ações contra a seguradora, alegando quebra de contrato e outras reivindicações. Em muitas situações, as seguradoras tentarão transferir os casos para o tribunal federal na tentativa de obter decisões mais favoráveis. Recentemente, um tribunal da Flórida discutiu os requisitos para provar que um tribunal federal pode exercer jurisdição sobre um assunto em um caso no qual o autor buscava a remessa de uma reivindicação de motorista com seguro insuficiente. Se sua seguradora negou os benefícios de motorista sem seguro, você deve falar com um advogado de acidentes de carro da Flórida sobre suas opções para buscar reparação.
Histórico do Caso
Afirma-se que a autora esteve envolvida em uma colisão traseira com um motorista com seguro insuficiente. Ela sofreu ferimentos significativos e posteriormente apresentou uma reivindicação de motorista com seguro insuficiente contra o réu, a empresa que forneceu seu seguro automotivo. O réu negou sua reivindicação, após o que ela entrou com uma ação no tribunal estadual. A queixa alegava que seus danos ultrapassavam trinta mil dólares e um centavo, mas a soma entre parênteses após o valor dos danos era de $100.000. O réu, residente de Michigan, transferiu o caso para o tribunal federal com base na jurisdição por diversidade. A autora apresentou uma moção para remeter o caso, argumentando que o réu não conseguiu demonstrar que o valor em controvérsia era suficiente para atender aos requisitos jurisdicionais.
Jurisdição do Tribunal Federal sobre Reivindicações de Motoristas Sem Seguro
Os réus que transferem casos do tribunal estadual para o tribunal federal têm o ônus de provar que a jurisdição federal existe. Em parte, isso exige que o réu apresente um aviso de remoção que inclua uma alegação plausível de que o valor em controvérsia excede o limite jurisdicional. Se o autor contestar uma alegação em um aviso de remoção ou se o tribunal questioná-la, o réu deve então apresentar provas que demonstrem que o requisito do valor em controvérsia foi atendido.
O tribunal observou que alegações conclusivas em um aviso de remoção de que o valor jurisdicional foi satisfeito são insuficientes para cumprir o ônus do réu se este não apresentar fatos que sustentem as alegações. Em outras palavras, deve apresentar evidências que, juntamente com inferências, deduções e extrapolações razoáveis, apoiem a remoção. Além disso, o tribunal não pode especular sobre o valor em controvérsia. No caso em questão, o tribunal concluiu que o réu não conseguiu demonstrar que os $100.000 indicados na queixa da autora não eram um erro tipográfico, mas sim o valor real em controvérsia.
Consulte um Advogado de Acidentes de Carro Confiável na Flórida
Muitas pessoas que se ferem em acidentes causados por motoristas com seguro insuficiente são injustamente negadas benefícios por suas seguradoras, e precisam tomar medidas legais para recuperar danos. Se você se feriu em uma colisão, deve consultar um advogado sobre seus direitos. Jarrett Blakeley é um advogado confiável de acidentes de carro na Flórida que pode aconselhá-lo sobre suas possíveis reivindicações e ajudá-lo a buscar o melhor resultado possível com base nos fatos do seu caso. Você pode contatar o Sr. Blakeley pelo telefone (800) 602-5000 ou pelo formulário online para agendar uma consulta.
